Por Gilson Fernandes
Após repercussão negativa da reprovação do projeto de lei do vereador Max Fortes (DEM) para divulgação da relação de pessoas vacinadas contra a covid-19 em Itabirito, o presidente da Câmara de Itabirito, Léo do Social (PSDB) nomeou uma comissão para fiscalizar a vacinação. “Se alguém furou a fila, que pague de forma severa. Que seja punido da maneira mais severa possível”, afirma Léo.
Para o vereador Max Fortes, a comissão não substitui o projeto de lei 21. “Nós vamos realizar o trabalho com muita responsabilidade de verificar se o plano de prioridade municipal está sendo cumprido, principalmente considerando que a vacina é a grande medida hoje contra essa pandemia, junto com as medidas preventivas. Então, é um direito da população saber que a vacinação seja feita da forma mais transparente possível, porque nós estamos falando em salvar vidas”, explica.
DIVULGAÇÃO DE LISTA DE VACINADOS NÃO FERE A CONSTITUIÇÃO
Em nota, a Câmara informou que o projeto de lei fere a Constituição Federal (artigo 5º, inciso 10), o artigo 21 do Código Civil e a Lei Federal 1.309, de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
A Rádio Real conversou com o Dr. Alexandre Bahia, mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que informou que a relação médico e paciente é sigilosa, entretanto, não é o caso, pois a vacinação é pública.
“Existe uma ordem de prioridade para a vacinação e nós temos notícias de pessoas furando a fila. Por isso, a transparência é muito importante para mostrar que administração pública está agindo com impessoalidade, sem privilegiar ou prejudicar alguém. Porque privilegiar alguém significa que pode eventualmente faltar vacina para quem é dos grupos prioritários, como os mais idosos e os profissionais da saúde. Então, não me parece que há inconstitucionalidade que foi alegada, também não me parece que viola sigilo de médico paciente. Ao contrário, precisaria ser dada a maior transparência possível, porque afinal de contas as pessoas que foram vacinadas estão dentro da lista de prioridades e elas não têm nada a temer”.
COMISSÃO TEM A SUA PRIMEIRA REUNIÃO
A primeira reunião da comissão foi realizada na última quarta-feira, dia 7 de abril, de maneira remota, que definiu como Presidente o vereador Max Forte (DEM), vice-presidente, vereador Fábio Fonseca (Avante) e como relator o vereador Dr. Edson (Republicanos).
“Nós fizemos a eleição dos cargos e definimos os encaminhamentos necessários para a Secretaria Municipal de Saúde, a fim que possamos ter as informações para iniciarmos o processo de acompanhamento e fiscalização. Então, a lista de vacinação precisa ser detalhada para que possamos exercer o papel de fiscalização”, informa o vereador Max.
Max Fortes ressalta que todo o processo está sendo documentado e encaminhado à Secretaria de Saúde Municipal de Itabirito, Ministério Público e para todos os demais vereadores.
Por Gilson Fernandes
Após repercussão negativa da reprovação do projeto de lei do vereador Max Fortes (DEM) para divulgação da relação de pessoas vacinadas contra a covid-19 em Itabirito, o presidente da Câmara de Itabirito, Léo do Social (PSDB) nomeou uma comissão para fiscalizar a vacinação. “Se alguém furou a fila, que pague de forma severa. Que seja punido da maneira mais severa possível”, afirma Léo.
Para o vereador Max Fortes, a comissão não substitui o projeto de lei 21. “Nós vamos realizar o trabalho com muita responsabilidade de verificar se o plano de prioridade municipal está sendo cumprido, principalmente considerando que a vacina é a grande medida hoje contra essa pandemia, junto com as medidas preventivas. Então, é um direito da população saber que a vacinação seja feita da forma mais transparente possível, porque nós estamos falando em salvar vidas”, explica.
DIVULGAÇÃO DE LISTA DE VACINADOS NÃO FERE A CONSTITUIÇÃO
Em nota, a Câmara informou que o projeto de lei fere a Constituição Federal (artigo 5º, inciso 10), o artigo 21 do Código Civil e a Lei Federal 1.309, de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
A Rádio Real conversou com o Dr. Alexandre Bahia, mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que informou que a relação médico e paciente é sigilosa, entretanto, não é o caso, pois a vacinação é pública.
“Existe uma ordem de prioridade para a vacinação e nós temos notícias de pessoas furando a fila. Por isso, a transparência é muito importante para mostrar que administração pública está agindo com impessoalidade, sem privilegiar ou prejudicar alguém. Porque privilegiar alguém significa que pode eventualmente faltar vacina para quem é dos grupos prioritários, como os mais idosos e os profissionais da saúde. Então, não me parece que há inconstitucionalidade que foi alegada, também não me parece que viola sigilo de médico paciente. Ao contrário, precisaria ser dada a maior transparência possível, porque afinal de contas as pessoas que foram vacinadas estão dentro da lista de prioridades e elas não têm nada a temer”.
COMISSÃO TEM A SUA PRIMEIRA REUNIÃO
A primeira reunião da comissão foi realizada na última quarta-feira, dia 7 de abril, de maneira remota, que definiu como Presidente o vereador Max Forte (DEM), vice-presidente, vereador Fábio Fonseca (Avante) e como relator o vereador Dr. Edson (Republicanos).
“Nós fizemos a eleição dos cargos e definimos os encaminhamentos necessários para a Secretaria Municipal de Saúde, a fim que possamos ter as informações para iniciarmos o processo de acompanhamento e fiscalização. Então, a lista de vacinação precisa ser detalhada para que possamos exercer o papel de fiscalização”, informa o vereador Max.
Max Fortes ressalta que todo o processo está sendo documentado e encaminhado à Secretaria de Saúde Municipal de Itabirito, Ministério Público e para todos os demais vereadores.
