Na reunião desta quinta (05/12) da Câmara de Ouro Preto, o projeto de lei que pede ao legislativo autorização para o executivo tomar empréstimo de 50 milhões entrou em discussão e iria a votação. Porém, pela manifestação dos vereadores, o projeto como estava seria rejeitado. Isto porque necessitaria do voto qualificado (10 favoráveis – um terço de 15) e não por maioria simples, que seriam apenas 08.

Na opinião da maioria dos vereadores que votariam contrário, a dívida do governo mineiro com o Município é menor que o valor solicitado para empréstimo. Desta forma, o vereador Wander Albuquerque propôs emenda abaixando para 40 milhões de reais, volume que, segundo ele, está dentro da real dívida do estado com o município. Isso porque o governador de Minas se comprometeu com os municípios, por meio de instrumentos legais, que pagaria parcelas para as prefeituras que fizerem empréstimo no valor da dívida do Estado com os municípios.

O projeto volta a ser discutido nas comissões e depois será debatido e votado em plenário. De acordo com a Prefeitura, a expectativa é da aprovação antes do recesso parlamentar do final de ano.

Foto: Patrícia Botaro