Por Antônio Isidoro e Samuel Carlos

Uma decisão da 12ª Vara da Justiça Federal sediada em Belo Horizonte, deferida pelo juiz Mário Franco, deu parecer favorável à cidade de Ouro Preto. A ordem prevê um repasse de cerca de R$ 8 milhões para a administração de Ouro Preto pela Fundação Renova. O valor é resultante da inclusão da cidade como afetada pelo rompimento da Barragem de Fundão em 2015.

De acordo com o Prefeito de Ouro Preto Angelo Oswaldo, municípios da Bacia do Rio Doce já receberam as verbas, porém a Fundação Renova estava relutante em fazer o repasse para a cidade. Ainda de acordo com o Prefeito, várias ações de mineração da Samarco estão sediadas em territórios ouro-pretanos, como o distrito de Antônio Pereira, minas da Samarco, a Vila Samarco, a sede da Samarco está em Ouro Preto, em Germano, em Timbó, e por isso, a exclusão da cidade para o recebimento da verba era absurda.

O recurso já tem destino definido. O montante, de acordo com o Prefeito de Ouro Preto Angelo Oswaldo, será usado na educação, com duas obras prioritárias:

“Esse recurso tem que ser aplicado em educação e há uma liberdade grande para que dentro da área educacional, eles possam ser aplicados. Duas questões já estão na linha de frente. Uma é a unidade escolar que nós vamos construir no bairro Santa Cruz e outra, a creche já sonhada há muitos anos pelo Antônio Dias. Então são duas iniciativas muito importantes na área da educação e parte dos recursos dos oito milhões já foram destinados exatamente para contemplar a escola do Santa Cruz e a creche do Antônio Dias.”

A boa notícia foi dada pelo ex-prefeito de Mariana Duarte Júnior que representa 42 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo no Conselho Nacional de Justiça. Duarte Júnior relatou que esse repasse é um respeito aos moradores da cidade de Ouro Preto:

“As últimas notícias têm demonstrado respeito a todos os moradores de Ouro Preto.  Tivemos o prazer de anunciar o recurso para tratamento de rede de esgoto e resíduos sólidos. E agora uma notícia que mais uma vez, demonstra que com persistência, demonstrando com bons argumentos a gente pode conseguir. E aí hoje ao lado do  Angelo a gente pode anunciar quase oito milhões de reais para ser investidos aí na educação de Ouro Preto. É uma grande notícia para todos os educadores, para todos os alunos da cidade. Nós temos outras lutas. Vamos continuar batalhando, porque tem outras boas notícias pra cidade histórica e linda como Ouro Preto.”

Duarte Júnior comentou ainda a situação da Fundação Renova, que não é possível simplesmente acabar com a instituição, pois é necessário finalizar as obras iniciadas por ela. Porém defende que novos projetos, sejam feitos pelo público, ou seja, os municípios:

“Em relação à Fundação Renova, eu que tenho assento hoje no Conselho Nacional de Justiça, a percepção que tenho é que não há condições de finalizar com a Fundação. É necessário que ela possa continuar existindo para terminar, principalmente, importantes obras que ela assumiu desde o início, como a construção de Bento, Paracatu e outras ações que já tem mais de 50% sendo executadas. O que nós estamos tentando construir dentro do Conselho Nacional de Justiça é o que ainda não foi executado pela Fundação, que seja repassado ao poder público para que aí sim possa executar. Essa é a visão macro do acordo. É claro que tem muita coisa pra ser discutida ainda. Tem muitos temas importantes que estão sendo discutidos lá. Como por exemplo a cidade de Ouro Preto. Nós entendemos que a cidade de Ouro Preto também deva receber o recurso como medida compensatória pelos danos da tragédia. E a gente, sempre que tiver uma novidade e for possível, nós estaremos passando essa informação a todos os ouro-pretanos.”, finalizou o ex-prefeito de Mariana.