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Câmara de Ouro Preto aprova Lei de Combate às Fake News e proibição de nomes de escravatura e golpe militar na cidade




Publicado em 05/05/2022 - 10:54

Por Samuel Carlos

A Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou nesta terça (03), dois projetos de lei de autoria do vereador Alex Brito. 

O primeiro, trata-se de instituir o mês de setembro para conscientização e combate às notícias falsas, popularmente conhecidas como fake news. No projeto estão previstas diversas ações como palestras, debates, rodas de conversa e ações educativas em locais estratégicos e de fácil acesso à comunidade. A lei ainda autoriza o executivo municipal a firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições que tratam do tema para a realização de eventos, campanhas de conscientização, orientação e combate às fake news.

O segundo projeto de lei aprovado, proíbe ruas e praças de receberem nomes de pessoas que apoiaram o Golpe Militar no Brasil em 1964, ou daqueles que participaram ou praticaram a escravatura. O vereador Alex Brito falou à Rádio Real FM sobre a importância da aprovação destes dois projetos pela casa legislativa:

“Dois projetos importantes: um é o combate a fake news. A gente tendo aí na no calendário anual uma data já prevista pra gente ir contra essa essa onda de fake, que estão espalhando aí pelo Brasil afora, pelo mundo afora. E outro é o nosso projeto que proíbe que logradouros públicos, ruas e praças ouropretanas sejam denominados com nomes de pessoas que apoiaram o Golpe Militar ou pessoas que apoiaram também a escravatura. Nós estamos fazendo esse projeto aí que proíbe que algum parlamentar denomine alguma rua, alguma praça com o nome das pessoas que tanto fizeram mal pro nosso povo. O nosso povo ouro-pretano que construiu essa cidade, que foram os escravizados.”

Os projetos seguem agora para a sanção do executivo municipal. Alex Brito acredita que, como são projetos de grande importância, não terão problemas para serem sancionados.

 

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O segundo projeto de lei aprovado, proíbe ruas e praças de receberem nomes de pessoas que apoiaram o Golpe Militar no Brasil em 1964, ou daqueles que participaram ou praticaram a escravatura. O vereador Alex Brito falou à Rádio Real FM sobre a importância da aprovação destes dois projetos pela casa legislativa:

“Dois projetos importantes: um é o combate a fake news. A gente tendo aí na no calendário anual uma data já prevista pra gente ir contra essa essa onda de fake, que estão espalhando aí pelo Brasil afora, pelo mundo afora. E outro é o nosso projeto que proíbe que logradouros públicos, ruas e praças ouropretanas sejam denominados com nomes de pessoas que apoiaram o Golpe Militar ou pessoas que apoiaram também a escravatura. Nós estamos fazendo esse projeto aí que proíbe que algum parlamentar denomine alguma rua, alguma praça com o nome das pessoas que tanto fizeram mal pro nosso povo. O nosso povo ouro-pretano que construiu essa cidade, que foram os escravizados.”

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