Por Samuel Carlos
A Câmara Municipal de Mariana aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que garante pagamento integral de auxílio alimentação para servidores que estejam afastados por motivos de saúde. O projeto é de autoria conjunta dos vereadores Marcelo Macedo (MDB), Pedrinho Salete (CIDADANIA), Ricardo Miranda (REPUBLICANO) e Manoel Douglas - Preto do Cabanas (PV). Assinaram também como co-autores os vereadores Maurício da Saúde (AVANTE), Ediraldo Ramos – Pinico (AVANTE), Gilberto Matheus – Tikim (CIDADANIA) e Zezinho Salete (MDB).
A aprovação revisou o Projeto de Lei 3.527 de 2021, que tratava de descontar o valor do auxílio alimentação do servidor em caso de afastamento de saúde justificado por atestado. Os vereadores comemoraram a revisão, que a partir de agora, dá maior conforto para aqueles que necessitem se ausentar. O vereador Fernando Sampaio (PSB), ressaltou a importância de se resguardar o valor do auxílio ao servidor afastado:
“Eu acho que esse projeto ele vem regulamentar os atestados médicos justificados, as ausências justificadas com atestado médico, porque eu acho que é inadmissível uma pessoa tá afastada por até 14 dias por Covid e a pessoa perder o alimentação. De repente a pessoa pegou o convite trabalhando, mas perdeu alimentação, eu acho que esse projeto de lei vem fazer justiça.”
O presidente da Câmara Municipal vereador Ronaldo Bento (PSB), disse que é dever da casa legislativa fazer essa correção e relatou que o auxílio é um direito do servidor:
“Acredito que como se diz foi um erro né, em não observância nessa parte da lei e eu acredito que como princípio da autotutela, a qualquer momento a gente pode rever os atos da administração pública. Eu parabenizo aos autores desse requerimento, vereador Marcelo, vereador Pedro, o vereador Ricardo, o vereador Manoel Douglas e demais que estão aí sendo autorizados a assinar. Assim assumimos a responsabilidade de buscar o nosso impacto financeiro e também resguardar aquilo que é direito do trabalhador seja em qualquer âmbito. Acredito que o direito do trabalhador não pode ser violado”, declarou Ronaldo Bento.
Por Samuel Carlos
A Câmara Municipal de Mariana aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que garante pagamento integral de auxílio alimentação para servidores que estejam afastados por motivos de saúde. O projeto é de autoria conjunta dos vereadores Marcelo Macedo (MDB), Pedrinho Salete (CIDADANIA), Ricardo Miranda (REPUBLICANO) e Manoel Douglas - Preto do Cabanas (PV). Assinaram também como co-autores os vereadores Maurício da Saúde (AVANTE), Ediraldo Ramos – Pinico (AVANTE), Gilberto Matheus – Tikim (CIDADANIA) e Zezinho Salete (MDB).
A aprovação revisou o Projeto de Lei 3.527 de 2021, que tratava de descontar o valor do auxílio alimentação do servidor em caso de afastamento de saúde justificado por atestado. Os vereadores comemoraram a revisão, que a partir de agora, dá maior conforto para aqueles que necessitem se ausentar. O vereador Fernando Sampaio (PSB), ressaltou a importância de se resguardar o valor do auxílio ao servidor afastado:
“Eu acho que esse projeto ele vem regulamentar os atestados médicos justificados, as ausências justificadas com atestado médico, porque eu acho que é inadmissível uma pessoa tá afastada por até 14 dias por Covid e a pessoa perder o alimentação. De repente a pessoa pegou o convite trabalhando, mas perdeu alimentação, eu acho que esse projeto de lei vem fazer justiça.”
O presidente da Câmara Municipal vereador Ronaldo Bento (PSB), disse que é dever da casa legislativa fazer essa correção e relatou que o auxílio é um direito do servidor:
“Acredito que como se diz foi um erro né, em não observância nessa parte da lei e eu acredito que como princípio da autotutela, a qualquer momento a gente pode rever os atos da administração pública. Eu parabenizo aos autores desse requerimento, vereador Marcelo, vereador Pedro, o vereador Ricardo, o vereador Manoel Douglas e demais que estão aí sendo autorizados a assinar. Assim assumimos a responsabilidade de buscar o nosso impacto financeiro e também resguardar aquilo que é direito do trabalhador seja em qualquer âmbito. Acredito que o direito do trabalhador não pode ser violado”, declarou Ronaldo Bento.
