Por Hellen Perucci
No dia 10 de novembro, última quarta-feira, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou o veto parcial do governador Romeu Zema sobre a lei que regulamenta o serviço de fretamento de veículos para viagem intermunicipal e metropolitana. Na Reunião Extraordinária, 41 deputados votaram contra o veto, dois votos a mais do que o necessário para sua rejeição. Outros 19 parlamentares se posicionaram a favor do entendimento do governador.
Os vetos são referentes a três artigos: O artigo terceiro, que estabelece que a autorização será concedida apenas a grupos fechados, de modo que o mesmo grupo da ida tem que ser o da volta e, no mesmo artigo está previsto o envio da relação de passageiros que devem ser os mesmos ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).
Os artigos 4º e 5º, também foram vetados, o quarto estabelece o envio ao DER da relação de passageiros até 6 horas antes do embarque. E o quinto garante que essa relação nominal poderá ser parcialmente alterada, no limite de dois passageiros ou de 20% da capacidade do veículo, o que for maior, e comunicada ao DER-MG até o momento de início do primeiro trecho da viagem. Incisos do artigo 6º que proíbem a venda de lugares fracionada ou individualizada por passageiro e o embarque ou desembarque de passageiros ao longo do itinerário também foram vetados pelo Governador.
De acordo com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os parlamentares argumentam que o veto representaria risco para a regulamentação do serviço e que poderia contribuir para a precarização do trabalho dos empregados do setor.
Em nota, a Buser informou que lamenta que a Assembleia Legislativa tenha derrubado, por uma diferença de dois votos, o veto do governador Romeu Zema, que apontava para a modernidade e a liberdade de escolha. De acordo com a empresa, o povo de Minas não merece o retrocesso e o atraso. Está evidente que a votação na Assembleia não reflete a vontade dos mineiros, pois pesquisa realizada em todo o Estado mostra que mais de 80% da população é a favor dos aplicativos de ônibus rodoviários. Apoiada em decisões da Justiça, a Buser vai continuar operando em Minas, levando conforto, segurança e preços honestos aos mineiros. A Buser, reitera ainda, que reconhece aqueles deputados estaduais que não se dobraram perante as intensas pressões do oligopólio do ônibus. E reafirma que vai continuar operando e investindo em Minas Gerais.
Por Hellen Perucci
No dia 10 de novembro, última quarta-feira, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou o veto parcial do governador Romeu Zema sobre a lei que regulamenta o serviço de fretamento de veículos para viagem intermunicipal e metropolitana. Na Reunião Extraordinária, 41 deputados votaram contra o veto, dois votos a mais do que o necessário para sua rejeição. Outros 19 parlamentares se posicionaram a favor do entendimento do governador.
Os vetos são referentes a três artigos: O artigo terceiro, que estabelece que a autorização será concedida apenas a grupos fechados, de modo que o mesmo grupo da ida tem que ser o da volta e, no mesmo artigo está previsto o envio da relação de passageiros que devem ser os mesmos ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).
Os artigos 4º e 5º, também foram vetados, o quarto estabelece o envio ao DER da relação de passageiros até 6 horas antes do embarque. E o quinto garante que essa relação nominal poderá ser parcialmente alterada, no limite de dois passageiros ou de 20% da capacidade do veículo, o que for maior, e comunicada ao DER-MG até o momento de início do primeiro trecho da viagem. Incisos do artigo 6º que proíbem a venda de lugares fracionada ou individualizada por passageiro e o embarque ou desembarque de passageiros ao longo do itinerário também foram vetados pelo Governador.
De acordo com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os parlamentares argumentam que o veto representaria risco para a regulamentação do serviço e que poderia contribuir para a precarização do trabalho dos empregados do setor.
Em nota, a Buser informou que lamenta que a Assembleia Legislativa tenha derrubado, por uma diferença de dois votos, o veto do governador Romeu Zema, que apontava para a modernidade e a liberdade de escolha. De acordo com a empresa, o povo de Minas não merece o retrocesso e o atraso. Está evidente que a votação na Assembleia não reflete a vontade dos mineiros, pois pesquisa realizada em todo o Estado mostra que mais de 80% da população é a favor dos aplicativos de ônibus rodoviários. Apoiada em decisões da Justiça, a Buser vai continuar operando em Minas, levando conforto, segurança e preços honestos aos mineiros. A Buser, reitera ainda, que reconhece aqueles deputados estaduais que não se dobraram perante as intensas pressões do oligopólio do ônibus. E reafirma que vai continuar operando e investindo em Minas Gerais.
