Integrantes da Ocupação Chico Rei protestam em frente à Prefeitura de Ouro Preto, após ação de desintegração de posse
14/03/2019 às 13h05

Michelle Borges, Gabriel Ferreira e Rodolfo Simões

 

Integrantes da Ocupação Chico Rei estão desde a noite desta quarta (13) acampados em frente a prefeitura.Eles afirmaram que só sairão de lá depois que a Prefeitura de Ouro Preto atender às seguintes reivindicações:

 

1. Término da construção da Vila Chico Rei.

 

2. Aluguel Social para TODAS as famílias desalojadas em decorrência da Ação Civil Pública n° 5001649-23.2018.8.13.0461, impetrada pela Prefeitura de Ouro Preto.

 

3. Pagamento imediato dos aluguéis sociais de 131 famílias, atrasados há 5 meses.

 

De acordo com o movimento de Ocupação Chico Rei, cerca de 10 pessoas irão fazer revezamento no local até que sejam atendidos

 

A nossa reportagem procurou representantes do executivo para se pronunciar sobre o assunto, mas ninguém quis falar até o momento.

 

Entenda o caso.

 

Desde a madrugada desta terça-feira, a Polícia Militar, oficiais de justiça e representantes da área de assistência social da Prefeitura de Ouro Preto, estão na Ocupação Chico Rei para realizar determinação judicial de reintegração de posse.

 

De acordo com as informações dos Oficiais de Justiça, a decisão judicial em questão afeta todos os moradores que promoveram invasões em parte dos 107 alqueires das "terras da Febem". De acordo com líderes da Ocupação Chico Rei, os envolvidos neste movimento estão em menos de meio por cento do total da área.

 

O Tenente Veríssimo, do 52º segundo Batalhão da Polícia Militar, explicou como tem sido realizado o  trabalho da Polícia Militar na Ocupação. Segundo ele, “as famílias seguem sendo retiradas dos respectivos imóveis, de forma pacífica, uma vez que, todos os cidadãos que se encontram nessa situação atenderam a determinação judicial de desocupação do imóvel.”

 

De acordo com o porta voz da Polícia Militar, “a instituição está apenas dando um apoio aos oficiais de justiça, de modo a garantir a obrigação de notificar e retirar as pessoas que estão ocupando ilegalmente esses imóveis”.  O Tenente Veríssimo, destaca, também, que nenhuma ocorrência policial foi registrada durante a ação de desintegração de posse.

 

Na última terça-feira(12), representantes da Ocupação participaram da Tribuna Livre da Câmara de Ouro Preto para falar sobre a situação das famílias. Em apoio ao movimento, os vereadores apresentaram requerimentos e indicações pedindo informações da prefeitura e assistência para todas as famílias que moram no local.

 

Segundo o vereador Geraldo Mendes, 9 famílias não se encaixam no perfil necessário para receber os aluguéis sociais,  programa ofertado pela prefeitura do município.

 

Esta era uma  das preocupações de Wanderley Rossi, popularmente conhecido como Kuzuru, e um dos líderes da ocupação que já havia comentando sobre o assunto na terça-feira (12), pela manhã:  “ e aquelas (famílias) que não se encaixarem no perfil do aluguel social? Um exemplo: uma família que tenha renda de mil, mil e duzentos reais e que seja composta por 3 pessoas, ela não se encaixa”, afirmou.

 

Segundo o advogado voluntário da Ocupação, Guido Cunha Mattos, o desembargador indeferiu o pedido de cassação da liminar, e  agora eles aguardam a decisão de um segundo recurso.

 

Guido Cunha Mattos, também explicou como os representantes da ocupação pretendem se mobilizar diante a situação: “nós vamos juntar forças com os vereadores, com a comissão dos direitos humanos e vamos tentar sensibilizar a prefeitura na pessoa do Júlio Pimenta, para que a gente continue debatendo. O aluguel social é algo transitório e nós precisamos arrumar uma solução até porque o poder judiciário não determinou a demolição dos imóveis. Então a gente vislumbra um possível retorno,a partir de uma regulamentação fundiária, a criação de um bairro”, finalizou.

 

O procurador Geral do Município, Geraldo Rioga, ainda não se pronunciou sobre o assunto e disse que fará o levantamento de todos os dados da desocupação para falar sobre o tema. Ele apenas ressaltou que ação de desocupar as terras da antiga Febem, que são de propriedade do Estado, foi resultado de uma ação judicial impetrada pelo próprio estado em maio de 2018.

 

Créditos da imagem: Michelle Borges.

 






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