Fundação Renova disponibiliza ações realizadas nos dois anos do rompimento de Fundão

06/11/2017 às 11:30

Entramos em contato com a Fundação Renova, pedindo informações sobre as ações feitas nestes 2 anos aos municípios atingidos após o rompimento barragem de Fundão.

Segundo a Fundação, até o momento, foram investidos R$ 2,5 bilhões, de um total de pouco mais de 11 bilhões previstos para serem aplicados até 2030.

Sob a responsabilidade da Fundação Renova, estão previstas ações que estão distribuídas em 42 programas e projetos, que incluem reassentamento das pessoas atingidas, o pagamento de indenizações, manutenção da qualidade da água na bacia do Rio Doce e a retomada das atividades econômicas dos municípios afetados. Ações estas que segundo pessoas atingidas, e especialistas estão tendo falhas para serem executadas, deixando o trabalho a desejar.

Confira abaixo a lista disponibilizada pela Fundação Renova:

Já foram realizadas 1.715 reuniões nos municípios atingidos – média de 78 reuniões mensais –, com participação de mais de 50 mil pessoas. Mas segundo os atingidos e pessoas que são envolvidas na causa de buscar o direito dessas pessoas, essas reuniões apesar de terem sido realizadas em grande quantidade, não foram suficientes para trazer o mínimo de direitos que essas pessoas têm.

As ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), já receberam aportes de R$ 2,5 bilhões, de um total de R$ 11,1 bilhões previstos até 2030.

Sob a responsabilidade da Fundação Renova, organização autônoma sem fins lucrativos estabelecida para efetivar a reparação, as ações distribuem-se em 42 programas e projetos, priorizando o reassentamento das pessoas atingidas, o pagamento de indenizações, a manutenção da qualidade da água na bacia do Rio Doce e a retomada da atividade econômica dos municípios afetados.

A Fundação Renova foi criada após a assinatura de um Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) pela Samarco e as controladoras Vale, BHP com a União e diversas autarquias federais e estaduais. A entidade assumiu os trabalhos em agosto de 2016 e suas diretrizes de ação são definidas pelo Comitê Interfederativo (CIF) – que tem a participação de órgãos como IBAMA, CBHs, ANA, ICMBio, SEMAD, SECIR, entre outros, de Minas Gerais e do Espírito Santo. O CIF também faz o acompanhamento das ações e estabelece canais de participação da sociedade civil.

É premissa da Fundação Renova discutir e encaminhar as ações de reparação com participação efetiva das comunidades impactadas. Por isso, já foram realizadas 1.715 reuniões nos municípios atingidos – média de78 reuniões mensais –, com participação de mais de 50 mil pessoas.

NÚMEROS DA REPARAÇÃO

R$ 2,5 bilhões destinados para ações de reparação e compensação, a partir de novembro de 2015. Desse total, R$ 1,8 bilhão foram aplicados nos trabalhos durante a atuação da Fundação Renova (a partir de agosto de 2016)

R$ 11,1 bilhões previstos no orçamento até 2030

101 afluentes impactados reabilitados

92 pontos de coleta de dados sobre a água ao longo da bacia do Rio Doce e 22 estações automáticas de monitoramento, o que transforma a bacia na mais monitorada do Brasil

Cerca de R$ 500 milhões pagos em indenizações e auxílios financeiros

Mais de 23 mil cadastros realizados

8.274 auxílios financeiros pagos mensalmente por meio de cartão a cerca de 20 mil pessoas assistidas

R$ 500 milhões destinados para o tratamento de esgoto, em negociação com os municípios

R$ 40 milhões disponíveis no fundo Desenvolve Rio Doce

511 nascentes cercadas, parte das 5 mil da bacia do Rio Doce que serão recuperadas em 10 anos

47 mil hectares (quase 50 mil campos de futebol) em processo de restauração florestal, sendo 40 mil hectares de florestas ao longo da bacia do Rio Doce; 2 mil hectares da área diretamente atingidas por hectares e 5 mil hectares das áreas das nascentes que serão protegidas

Cerca de 2.300 mil bens e fragmentos culturais sacros resgatados e conservados

 

1.715 reuniões realizadas nos municípios atingidos, com mais de 50 mil pessoas

ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO RENOVA

A partir da assinatura do TTAC e da criação da Fundação Renova, foi constituído um modelo inédito de governança. O CIF é o principal ponto de contato externo com os órgãos públicos reguladores e ambientais. É responsável pela deliberação de diretrizes para os programas, faz o acompanhamento das ações e estabelece canais de participação da sociedade civil. O comitê se reúne uma vez por mês e possui 11 Câmaras Técnicas, que analisam as ações, acompanham os resultados e encaminham pareceres. Todas as deliberações são públicas e disponíveis na internet.

A Fundação Renova é constituída por Conselho Curador – que conta com a participação de um membro do Ministério Público de Fundações –, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo, além de especialistas técnicos e auditorias independentes.

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Cadastro

É o cadastro das pessoas atingidas que permite à Fundação Renova conhecer o impacto em cada indivíduo e repará-lo por meios de seus programas e ações. Ele foi iniciado em caráter emergencial logo após o rompimento da barragem, com formulário simplificado cedido pela Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.

Um novo cadastro integrado foi construído pela Renova, com a participação de órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, e é acompanhado pelo CIF. Até setembro deste ano, mais de 23 mil cadastros foram realizados. A meta é chegar a 25 mil cadastros até dezembro. O preenchimento do cadastro é voluntário e o impactado pode ser acompanhado de advogado ou qualquer assessoria jurídica.

Em Mariana, o cadastro integrado está sendo revisto pela Comissão dos Atingidos de Mariana, em conjunto com a assessoria técnica dessa Comissão, Cáritas, e mediação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Até setembro, 90% das solicitações foram acatadas para a modificação do cadastro. Na região, há 514 famílias, ou 1.611 pessoas, para as quais a referência para as ações de reparação e indenização da Renova é o cadastro emergencial.

Indenizações

Cerca de R$ 500 milhões foram pagos a título de indenização e auxílio financeiro, alcançando um universo de 220 mil pessoas em Minas e no Espírito Santo. De adesão voluntária, o Programa de Indenização Mediada (PIM) ressarce pessoas e micro e pequenas empresas que sofreram danos ou perdas ligadas às suas atividades, em duas frentes: Dano de Água e Danos Gerais.

- Danos de água: destinado a todas as pessoas que tiveram a interrupção de abastecimento de água por mais de 24 horas por causa do rompimento. Os valores variam de R$ 880 a R$ 1.000 por pessoa, com um acréscimo de 10% para menores de idade e outros considerados vulneráveis. Cerca de R$ 112 milhões foram pagos em indenizações.

A Renova montou 23 escritórios para atendimento e o pagamento é feito em até 90 dias a partir da assinatura do termo de conciliação.

- Danos gerais: para esta indenização são necessárias informações sobre os danos sofridos pelas famílias. A comprovação deve ser feita por meio da apresentação de evidências documentais, vistorias técnicas e evidência testemunhal (quando couber). Não há limite para o valor a ser pago.

Mais de R$ 12 milhões já foram liberados a título de indenização por danos gerais, incluindo antecipações para comerciantes, pescadores e areeiros.

Em Bento Rodrigues e Barra Longa (MG), a antecipação foi realizada por meio de um acordo da Samarco com o Ministério Público de Minas Gerais, em dezembro de 2015. Foi acordado:

Cada família das pessoas desaparecidas ou falecidas recebeu R$ 100 mil a título de antecipação de indenização.
Para os núcleos familiares que perderam casas foram disponibilizados R$ 20 mil de antecipação.
Antecipação de R$ 10 mil às famílias que tinham nesses locais residência de uso eventual.

Os 20 mil assistidos por meio dos 8.274 cartões de auxílios financeiros recebem mensalmente um salário mínimo, mais 20% do salário mínimo para cada um dos dependentes e o valor referente a uma cesta básica, que tem como referência o Dieese. Os valores foram previamente discutidos com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), poder público e entidades técnicas.

A Fundação Renova disponibiliza 11 escritórios para atendimento e pagamento das indenizações por danos gerais.

Reassentamento

O cronograma estabelecido no TTAC prevê a entrega das residências e os equipamentos públicos em Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo (em Mariana) e Gesteira (em Barra Longa) em 2019. As obras devem começar no início de 2018 e terão o ritmo intensificado para manter o cronograma previsto. Nas três comunidades, há 365 famílias com direito a casas em áreas urbanas e rurais (225 famílias em Bento Rodrigues, 120 em Paracatu de Baixo e 20 em Gesteira).

O objetivo é que as moradias e as áreas públicas atendam às necessidades levantadas pela comunidade, preservando seus hábitos, modo de vida e relações de vizinhança anteriores ao rompimento.

- Situação em Bento Rodrigues: a comunidade escolheu, entre três opções, o terreno conhecido como Lavoura (375 hectares) para a reconstrução da vila. Em janeiro, o projeto urbanístico foi aprovado pela maioria, mas passou por ajustes, a pedido dos órgãos reguladores, e aguarda aprovação da comissão de moradores, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) e Secretaria de Cidades e Integração Regional (Secir). Após essa aprovação terá início o processo de Licenciamento Urbanístico e Ambiental.

- Situação em Paracatu de Baixo: a comunidade escolheu a área conhecida como Lucila (390 hectares). Já foram concluídas as aquisições de oito dos nove terrenos que abrigarão a nova vila e o último terreno está em fase final de assinatura de contrato. O projeto urbanístico da vila foi adequado seguindo os mesmos parâmetros utilizados para o terreno de Bento Rodrigues.

- Situação em Gesteira: o reassentamento também está em curso. A Fundação Renova negocia aquisição do terreno Macacos (7 hectares) escolhido pela comunidade. O rompimento atingiu somente a parte baixa do distrito, onde havia uma igreja, uma escola e algumas residências. A escola já foi construída na parte alta do distrito, em janeiro de 2017.

Infraestrutura

Único município que teve sua área urbana diretamente impactada pelos rejeitos, Barra Longa teve a maior parte de sua infraestrutura limpa e reformada. Entre as obras já entregues estão a reforma ou reconstrução de 98 casas, 27 comércios e uma escola, além das estradas pavimentadas e não pavimentadas afetadas. Entre as entregas mais marcantes estão a Praça Manoel Lino Mol e a Avenida Beira Rio, em Barra Longa, e a escola Municipal Gustavo Capanema, a quadra poliesportiva e a praça do distrito de Gesteira. Todos os reparos devem estar concluídos em 2018.

Foram retirados 157 mil m³ de rejeito de Barra Longa. Parte foi deslocada para o Parque de Exposições e usada para o alteamento do campo de futebol, que sofria com enchentes nos períodos de cheias. A construção do campo de futebol com suas instalações é medida compensatória da Fundação Renova para o município. O campo deve ser entregue em dezembro. O Parque de Exposições também será reformado e entregue no próximo ano com infraestrutura completa. Estudo geoquímico feito no material no parque define o resíduo como inerte, sem risco de perigo ou disponibilização de metais.

Fomento à economia

A Fundação Renova atua por meio de seus programas para restituir a capacidade produtiva e impulsionar micro e pequenos negócios em todas as localidades impactadas, além de promover a diversificação econômica de municípios e desenvolver mecanismos de estímulo.

Em abril de 2017, foram assinados convênios com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) para criar linhas de crédito especiais para financiamentos de capital de giro e investimento de empresas de pequeno porte dos municípios afetados.

Com condições facilitadas de prazo e taxa, o Desenvolve Rio Doce – Fundo de Incentivo à Economia Local foi lançado em outubro de 2017, com recursos de R$ 40 milhões, que serão disponibilizados para empresários de Minas Gerais e do Espírito Santo.

 Os empresários que solicitarem empréstimo por essa linha de crédito – de R$ 10 mil a R$ 100 mil -  terão prazo de 12 a 48 meses para quitação, com até seis meses de carência para a primeira parcela. As taxas de juros vão variar de 0,89% a 1,82% ao mês, ou 11,22% a 24,16% ao ano, dependendo do prazo, e não incidem sobre o período de carência. 

Pensando na qualificação de fornecedores e de mão de obra, a Fundação Renova fechou um convênio com as federações das indústrias de Minas (Fiemg) e do Espírito Santo (Fiees) e o Sebrae para ministrar 4.800 treinamentos em habilidades técnicas e empresariais.

Para Mariana, em parceria com a prefeitura do município, o BDMG e a Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (INDI), a Fundação Renova desenvolveu um programa para diversificar a economia, o Diversifica Mariana. Serão destinados R$ 55 milhões para apoiar a instalação de indústrias e negócios em campos diversos como tecnologia aplicada, transporte, energia, lazer, saúde, entre outros.

Pesca

A Fundação Renova vai recompor as áreas e condições produtivas para o universo de mais de 10 mil moradores que se declaram dependentes da atividade pesqueira. Até o rompimento da barragem, a pesca na região do Rio Doce era uma atividade predominantemente artesanal, de pequena escala, informal e baseada em arranjos de trabalho envolvendo familiares, amigos e vizinhos.

Nessa frente de ação, o desafio é reorganizar a atividade diminuindo a informalidade e restabelecer a confiança do mercado e do consumidor final na qualidade do pescado. A atividade pesqueira já foi liberada na porção capixaba do Rio Doce e está proibida na zona costeira Estado, por determinação judicial.

Em Minas Gerais, a pesca de espécies nativas também está proibida pelo Instituto Estadual de Florestas. Pesca de espécies exóticas (não originárias do local) está liberada.

Monitoramento e tratamento da água

Desde o primeiro semestre de 2016, os níveis de metais no curso d’água do Rio Doce têm se mantido na normalidade, em valores semelhantes aos encontrados antes do rompimento da barragem. Para ser consumida, a água precisa passar por tratamento das concessionárias Copasa (MG) e SAAE (ES).

Atualmente, existem 22 estações automáticas de monitoramento e 92 pontos de coleta de dados, que avaliam 80 indicadores, para gerar dados confiáveis para acompanhar a recuperação do Rio Doce, seu estuário e a zona costeira. Cerca de 80 mil dados já foram compilados e compartilhados com os órgãos ambientais.

A Fundação Renova também trabalhou para reduzir o risco de desabastecimento em 24 municípios que captavam água do Rio Doce. Isso significou a construção de adutoras, abertura de poços e melhorias nas estações de tratamento de água (ETAs). Já foram entregues quatro adutoras e quatorze estações de tratamento de água receberam melhorias.

Esgoto e resíduos sólidos

Como medida compensatória, a Fundação Renova vai destinar R$ 500 milhões para sistemas de tratamento de esgoto nos 39 municípios impactados. É uma medida fundamental para a revitalização da bacia do Rio Doce, que tem bactérias e coliformes fecais como principais poluentes: 80% do efluente doméstico da área atingida segue para os cursos d’água sem tratamento.

A atuação da Renova vai além do repasse financeiro. A fundação fará parceria com as prefeituras, para capacitação e apoio técnico, além da gestão do processo.

Manejo dos rejeitos

As soluções para os rejeitos que se espalharam pelos principais rios e seus afluentes foram contempladas no Plano de Manejo de Rejeito, aprovado em junho de 2017, que dividiu a região impactada em 17 trechos. O plano envolve extensão de 670 quilômetros de cursos d’água entre Fundão e a foz do Rio Doce.

Fazer manejo do rejeito não significa necessariamente retirar o produto de onde ele está armazenado. A solução será definida caso a caso e será considerada a opção de não remoção, se essa for a melhor alternativa tendo em vista impactos ambientais resultantes da movimentação. A decisão final para cada trecho tem como princípio as soluções com menor impacto ao meio ambiente e à sociedade em sua implantação.

Trecho piloto do Plano de Manejo começa a ser tratado este ano, em área do Rio Gualaxo. Importante esclarecer que o rejeito não é tóxico. Composto por ferro, manganês e alumínio, ele é resultado da lavagem de rochas do próprio solo.

Todas as análises de solo, rejeito e sedimentos, mostram que os resultados da concentração de metais ficam abaixo dos valores estabelecidos pela legislação de áreas contaminadas. O sedimento foi caracterizado pela norma de resíduos como não perigoso em todas as amostras.

Ações de recuperação ambiental

Para combater a erosão e evitar que a lama acumulada na parte externa dos rios caísse nas calhas, foram plantadas, em caráter emergencial, espécies nativas de rápido crescimento em 800 hectares da chamada área ambiental 1 (áreas abrangidas pela deposição de rejeitos nas calhas, margens e afluentes dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce), nos municípios de Mariana, Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.

Paralelamente, 101 afluentes dos rios Gualaxo do Norte e Carmo receberam atenção, com técnicas de reconformação de margens, revegetação, sistemas de drenagem e enrocamento (colocação de pedras). Ao todo, serão aplicados controle de erosão e reconformação de margens numa extensão de 2.184 hectares. Entre outras ações, 1.150 hectares de planícies são alvo de bioengenharia e futuro plantio de árvores nativas. Haverá também recuperação de 2.000 hectares de APP e reservas legais.

Restauração florestal

Também como medida compensatória, serão recuperados 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) na bacia do Rio Doce. Para isso, serão necessários 20 milhões de mudas de espécies nativas de Mata Atlântica e 80 mil quilômetros de arame. Dessa área, 10 mil hectares deverão ser reflorestados e os 30 mil hectares restantes deverão ser recuperados por meio de regeneração.

Já está em andamento a recuperação de 2 mil hectares nas áreas atingidas pela deposição de rejeito, às margens dos rios Doce, do Carmo e Gualaxo do Norte. Serão investidos cerca de R$ 1,1 bilhão no projeto de restauração florestal, ao longo de dez anos.

Recuperação de nascentes

A Fundação Renova fará recuperação e proteção de cinco mil nascentes da bacia do Rio Doce em dez anos. Dessas, 511 foram protegidas em Minas e no Espírito Santo e 500 estão em processo de recuperação.

Em agosto de 2017, para prevenir e proteger as espécies de mata atlântica plantadas ao redor dessas 511 nascentes já protegidas e cercadas, a Fundação Renova deu início à limpeza de vegetação e à capina no entorno dessas áreas. Serão usados 7,8 mil quilômetros de arames e 625 mil mourões nas cercas para proteger as nascentes. R$ 4 milhões já foram empregados no programa.

A Renova foi convidada pelos comitês das bacias hidrográficas dos rios Suaçuí, Pontões e Pirangas para elaborar, em conjunto, a proposta de trabalho para mobilização e engajamento das prefeituras e dos proprietários locais na preservação das nascentes.

Propriedades rurais

A Fundação Renova vai recuperar as condições produtivas das 247 propriedades rurais impactadas pelo rejeito entre Mariana e a Usina de Candonga (MG), por meio de um modelo de desenvolvimento que concilia atividade econômica e conservação ambiental.

No primeiro ano de atividade da Renova, os trabalhos foram concentrados nas reformas de instalações, obras de controle de erosão, recuperação de pastagens, caminhos e acessos, reconstituição de cercamentos e de sistemas de irrigação, plantação de forragens e perfuração de poços.

Os próximos passos são a realização do Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) e a retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades. Os dados são premissas para visitas técnicas que permitirão elaborar um Plano de Adequação Socioeconômico e Ambiental (Pasea) para cada propriedade. Ele também permitirá providências para atendimento ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A meta é atingir todas as propriedades impactadas até 2021.

Mais de 12 mil toneladas de alimentação animal foram fornecidas como complementação às quase 6 mil toneladas de forragem produzidas nas propriedades. Mais de 220 quilômetros de cercamento foram reconstruídos entre as propriedades. Cerca de 207 hectares de plantios substitutivos emergenciais foram realizados.

Saúde

Para garantir o acesso da população impactada aos serviços de saúde, foram realizadas ações para fortalecer as estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS) em Barra Longa e Mariana. Para as 18 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da região foram contratados 83 profissionais, entre médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e psiquiatras.

Está em estruturação um amplo estudo epidemiológico e toxicológico, com foco em toda a área impactada, que analisará indicadores de saúde no horizonte de 10 anos antes e, no mínimo, 10 anos depois do rompimento da barragem de Fundão. O trabalho envolverá diversos setores e instituições da comunidade científica. Este estudo poderá fornecer elementos, com base em um corte temporal mais amplo, sobre os indicadores de saúde da população, mostrando se existiram ou não mudanças nesses padrões.

Educação

Dois pilares estão no foco da Fundação Renova: um deles é a reintegração escolar e o outro, a educação para revitalização. Na frente de reintegração escolar, 100% dos alunos atingidos foram realocados em escolas temporárias na região impactadas, o que fez com que a interrupção nas aulas após o rompimento da barragem não passasse de 20 dias.

A Escola Municipal Gustavo Capanema, em Gesteira, foi reconstruída em 2016 e retornou às atividades no início de 2017. A nova escola temporária de Bento Rodrigues em Mariana iniciou suas atividades em maio de 2017. O imóvel da escola temporária de Paracatu de Baixo também foi reformado para melhor segurança e conforto dos alunos e uma nova escola em Barra Longa foi entregue à comunidade.

Biodiversidade

Para mapear os impactos dos rejeitos na biodiversidade e propor as ações mitigadoras, está sendo feito monitoramento em toda a área impactada, entre a região de Mariana e o mar no Espírito Santo. A partir do monitoramento, será possível verificar se os peixes estão ou não aptos para o consumo humano e como a quantidade das espécies foi impactada. Os levantamentos no rio Doce tiveram início em abril de 2017. Os resultados dos seis primeiros meses de trabalho devem ser finalizados até o início de 2018 e compartilhados com os órgãos ambientais.

Este mesmo trabalho de monitoramento foi iniciado neste segundo semestre na região da foz e costeira, de Guarapari (ES) até Abrolhos (BA). O mapeamento abordará desde microrganismos aquáticos (plânctons) aos peixes, passando por moluscos e crustáceos.

Também na região da foz a Fundação Renova e a Fundação Pró-Tamar celebraram em julho um contrato para o monitoramento de tartarugas marinhas na costa do Espírito Santo. O estudo será realizado durante cinco anos em 156 quilômetros de praia, de Aracruz a Conceição da Barra, envolvendo quatro bases do Tamar: Regência, Povoação, Pontal do Ipiranga e Guriri.

 


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