Samarco se compromete a adiantar indenizações a vítimas do rompimento da barragem de Fundão

23/10/2017 às 10:23

Foi realizada no último dia 18 de outubro, a 9ª audiência de conciliação no processo que busca assegurar os direitos das vítimas do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, por meio de ações emergenciais, indenizações e reassentamentos. A ação foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Mariana 

A audiência teve a participação de representantes dos atingidos, das empresas Samarco, Vale e BHP e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e resultou em alguns acordos, que foram homologados pela Justiça:

Um deles foi a criação de um  formulário do cadastro de atingidos que será entregue pela Samarco / Fundação Renova no prazo de sete dias para revisão final pela equipe técnica da Cáritas, visando corrigir os problemas do cadastro. O formulário de cadastro é o instrumento previsto para fazer o levantamento integral dos danos materiais e imateriais sofridos pelas vítimas e deve ser o mais amplo possível, de maneira que as indenizações sejam devidamente fixadas;

O formulário de cadastro será aplicado por uma equipe de profissionais a serem contratados pela Cáritas, para maior conformo e confiança das vítimas. Assim, a proposta de empregados da Samarco / Fundação Renova aplicarem o cadastro foi descartada, pois essa intermediação poderia prejudicar os atingidos, além de colocá-los em situação de evidente constrangimento ao terem que tratar de assuntos pessoais com representantes dos causadores do desastre. A Cáritas é a assistência técnica dos atingidos e não tem subordinação em relação à Samarco / Fundação Renova;

 Serão realizadas vistorias presenciais por profissionais da Samarco / Fundação Renova e da Cáritas para verificar danos materiais e às atividades econômicas nos locais atingidos pela lama. As duas vistorias serão necessárias para evitar que somente um meio de prova sirva de base para o cálculo das indenizações;

A Samarco se comprometeu ainda a fazer novo adiantamento de parcelas de indenização, tendo em vista que, passados quase dois anos, foi incapaz de indenizar as vítimas e fazer o reassentamento. O acordo foi celebrado nos moldes da transação do dia 23/12/2015. Assim, as famílias que tinham moradia habitual receberão R$ 20.000,00, sendo R$ 10.000,00 compensáveis da futura indenização e R$ 10.000,00 não compensáveis da futura indenização. As famílias com moradia não habitual receberão R$ 10.000,00 compensáveis da futura indenização. A Samarco tem até o dia 15/12/2017 para fazer os pagamentos;

Foi liberado, mediante alvará judicial, a quantia de R$ 1.500.000,00 dos recursos bloqueados em ação cautelar para que a Cáritas contrate a equipe de aplicação do formulário de cadastro dos atingidos, foi liberada, mediante alvará judicial, a quantia de R$ 7.000.000,00 dos recursos bloqueados judicialmente na ação cautelar para pagamento das parcelas de indenização.

Os acordos foram homologados pela Juíza Marcela Oliveira Decat de Moura e o processo continuará para tratar dos crtérios de indenização e medidas necessárias aos reassentamentos. 


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